Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Resolvva ("Resolvva", "Plataforma", "nós"), operada por Imperium Tecnologia e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.352.268/0001-07, com sede em Avenida Ayrão, 414, Sala I, Centro, CEP 69025-005, Manaus/AM. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o site e demais sistemas operados pela Resolvva para aproximar Moradores, Profissionais e Fornecedores.
• Morador/Cliente: usuário pessoa física que utiliza a Plataforma para buscar e solicitar contato com Profissionais e Fornecedores.
• Profissional: pessoa física autônoma ou pessoa jurídica cadastrada na Plataforma para oferecer serviços a Moradores, de forma independente e por conta própria.
• Fornecedor: pessoa jurídica cadastrada na Plataforma para ofertar produtos, insumos ou materiais a Moradores, de forma independente e por conta própria.
• Serviço: a atividade contratada e executada diretamente entre Morador e Profissional (ex.: eletricista, encanador, diarista), fora do escopo de atuação da Resolvva.
• Produto: o bem, insumo ou material ofertado por um Fornecedor e negociado diretamente com o Morador, fora do escopo de atuação da Resolvva.

3. Natureza da Resolvva: plataforma de intermediação

A Resolvva não é uma empresa de prestação de serviços de manutenção, reforma, limpeza ou correlatos, nem uma loja ou distribuidora. Nossa atividade se limita a: (i) permitir que Profissionais e Fornecedores criem um perfil e se cadastrem em categorias de atuação; (ii) permitir que Moradores pesquisem Profissionais e Fornecedores por categoria e cidade; e (iii) viabilizar o primeiro contato entre as partes (via aviso automático por WhatsApp, e-mail e notificação no aplicativo).

A Resolvva não participa, não intermedeia financeiramente, não fiscaliza e não acompanha a execução de nenhum Serviço contratado entre Morador e Profissional, nem a venda, entrega ou qualidade de nenhum Produto negociado entre Morador e Fornecedor. Toda negociação de preço, prazo, forma de pagamento, execução do trabalho, entrega e eventual garantia é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas — sem qualquer participação, aval ou responsabilidade da Resolvva.

4. Cadastro e verificação de Profissionais e Fornecedores

Para reduzir riscos, a Resolvva solicita dos Profissionais o envio de documento de identificação e, quando aplicável, comprovante de MEI/CNPJ ou referência de contato. Dos Fornecedores, solicita dados da empresa, incluindo CNPJ, endereço comercial e descrição da atividade. Essa verificação é uma checagem documental básica, realizada por nossa equipe ou de forma automatizada, e não constitui certificação de qualidade técnica, antecedentes criminais, idoneidade financeira, capacidade profissional ou qualidade de produto. O selo "Verificado" exibido no perfil indica apenas que os documentos formais foram conferidos — não é uma garantia, aval, endosso ou recomendação da Resolvva sobre o trabalho prestado ou o produto ofertado.

A Resolvva se reserva o direito de suspender, rejeitar ou excluir cadastros a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Profissional, ao Fornecedor ou ao Morador.

5. Ausência de vínculo empregatício ou societário

O Profissional e o Fornecedor cadastrados na Resolvva atuam como prestadores ou fornecedores autônomos e independentes, sem qualquer vínculo empregatício, de representação, parceria, sociedade ou prestação de serviços com a Resolvva, nos termos da legislação trabalhista e civil vigente. A Resolvva não define preços, horários, método de trabalho, uniforme, ferramentas, estoque ou qualquer outro aspecto da execução do Serviço ou da oferta do Produto, e não exerce subordinação, habitualidade ou controle sobre o Profissional ou o Fornecedor.

6. Responsabilidades do Profissional

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro.
• Possuir todas as licenças, alvarás, registros profissionais e qualificações técnicas exigidas por lei para a atividade que exerce.
• Executar o Serviço contratado com diligência, segurança e conforme a boa técnica, respondendo integral e exclusivamente por danos materiais, morais, pessoais ou de qualquer natureza causados ao Morador, a terceiros ou a bens, decorrentes de sua atuação.
• Cumprir as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
• Responder, com exclusividade, por qualquer reclamação, ação judicial, processo administrativo ou notificação relacionada ao Serviço prestado.

7. Responsabilidades do Fornecedor

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a empresa, o CNPJ, o endereço e os produtos ofertados.
• Possuir as licenças, alvarás e autorizações exigidas para comercializar os produtos anunciados.
• Responder integral e exclusivamente pela qualidade, origem, entrega, prazo, garantia legal e eventuais vícios do Produto negociado com o Morador.
• Cumprir as obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
• Responder, com exclusividade, por qualquer reclamação, ação judicial, processo administrativo ou notificação relacionada ao Produto ofertado.

8. Responsabilidades do Morador/Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas em seu cadastro.
• Avaliar, por sua conta e risco, a adequação do Profissional ou do Fornecedor ao que deseja contratar, incluindo solicitar documentos, referências ou orçamentos adicionais.
• Negociar diretamente com o Profissional ou o Fornecedor as condições (preço, prazo, forma de pagamento, garantias, entrega).
• Reconhecer que a Resolvva não garante a disponibilidade, qualidade, pontualidade ou o resultado do Serviço ou do Produto contratado.

9. Limitação e isenção de responsabilidade da Resolvva

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Resolvva, seus sócios, administradores e funcionários não se responsabilizam, direta ou indiretamente, por:

• Qualidade, adequação, legalidade, pontualidade ou resultado de qualquer Serviço prestado por um Profissional ou de qualquer Produto ofertado por um Fornecedor;
• Danos materiais, morais, corporais, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da execução ou não execução de um Serviço, ou da venda, entrega ou vício de um Produto;
• Condutas de Profissionais, Fornecedores ou Moradores fora da Plataforma, incluindo negociações, pagamentos e comunicações realizadas diretamente entre as partes;
• Veracidade de informações, documentos, avaliações ou comentários inseridos por usuários na Plataforma;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma, falhas técnicas, atrasos no envio de notificações (push, e-mail ou WhatsApp) ou impossibilidade de contato entre as partes.

Qualquer controvérsia relativa à execução do Serviço ou à oferta do Produto deve ser resolvida exclusivamente entre as partes envolvidas (Morador e Profissional, ou Morador e Fornecedor), inclusive no que se refere a reparação de danos, devolução de valores e cumprimento de garantias legais aplicáveis à relação de consumo entre as partes.

10. Indenização (hold harmless)

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em defender, indenizar e isentar a Resolvva de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) sua violação a estes Termos; (ii) sua utilização da Plataforma; (iii) sua relação com outro usuário, incluindo a execução ou não execução de um Serviço ou a venda de um Produto; ou (iv) violação de direitos de terceiros.

11. Pagamentos

A Resolvva pode cobrar do Profissional ou do Fornecedor uma taxa referente ao acesso a oportunidades de contato geradas pela Plataforma. Essa cobrança não se confunde com o pagamento pelo Serviço ou pelo Produto em si, que é acordado e realizado diretamente entre as partes, sem qualquer intermediação financeira, custódia de valores ou repasse pela Resolvva.

12. Avaliações e conteúdo gerado por usuário

Moradores podem avaliar Profissionais após a conclusão de um Serviço. As avaliações refletem exclusivamente a opinião de quem as escreve, não a opinião da Resolvva. A Resolvva pode, a seu critério, ocultar ou remover avaliações que violem estes Termos, sejam ofensivas, falsas ou não relacionadas a uma experiência real.

13. Suspensão e encerramento de conta

A Resolvva pode suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, ou cujos documentos não possam ser validados, sem que isso gere direito a indenização.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a alteração representa concordância com os novos Termos.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) à relação entre Morador e Profissional ou entre Morador e Fornecedor. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

16. Fale conosco

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@resolvva.com.br.